You may be trying to access this site from a secured browser on the server. Please enable scripts and reload this page.
Turn on more accessible mode
Turn off more accessible mode
Skip Ribbon Commands
Skip to main content
Turn off Animations
Turn on Animations
Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso
SharePoint
SEFAZ
Portal da SEFAZ
|
Portal da Legislação
SubIndice
Edit Title Bar Properties
ANEXO VI - DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ALCANÇADAS POR CRÉDITOS FISCAIS, OUTORGADOS E PRESUMIDOS (Art. 1º a 19)
Capítulo I - Dos Créditos Fiscais, Outorgados ou Presumidos em Operações com Produtos Agropecuários ou Resultantes do Respectivo Processo Industrial (Art. 1º a 7º)
Capítulo I-A - Dos Créditos Fiscais, Outorgados ou Presumidos em Operações com Produtos Hortifrutícolas (Art. 7°-A e 7°-B)
Capítulo II - Dos Créditos Fiscais, Outorgados ou Presumidos em Operações com Mercadorias com Origem na Cana-de-Açúcar (Art. 8º)
Capítulo II-A - Dos Créditos Fiscais, Outorgados ou Presumidos em Operações Realizadas no Âmbito de Programa Relativo à Agricultura Familiar e à Agroindústria Familiar (Art. 8°-A)
Capítulo III - Dos Créditos Fiscais, Outorgados ou Presumidos em Operações com Biodiesel - B100 (Art. 9º) (revogado)
Capítulo III-A - Dos Créditos Fiscais, Outorgados ou Presumidos em Operações com Combustíveis (Art. 9°-A)
Capítulo IV - Dos Créditos Fiscais, Outorgados ou Presumidos com Madeira ou com Produto Resultante do Respectivo Processo Industrial (Art. 10)
Capítulo V - Dos Créditos Fiscais, Outorgados ou Presumidos em Operações com Água Envasada (Art. 11)
Capítulo VI - Dos Créditos Fiscais, Outorgados ou Presumidos em Operações Realizadas por Estabelecimento Comercial Atacadista de Produtos Predominantemente Alimentícios (Art. 12)
Capítulo VII - Dos Créditos Fiscais, Outorgados ou Presumidos em Operações com Mercadorias, Quando Vinculadas a Atividades Artísticas e Culturais (Art. 13 e 14)
Capítulo VIII - Dos Créditos Fiscais, Outorgados ou Presumidos em Operações com Mercadorias para Aplicação em Obras de Infraestrutura (Art. 15 e 16) (revogado)
Capítulo IX - Dos Créditos Fiscais, Outorgados ou Presumidos em Operações com Mercadorias Adquiridas de Contribuinte Optante pelo Simples Nacional (Art. 17)
Capítulo X - Dos Créditos Fiscais, Outorgados ou Presumidos em Prestações de Serviço de Transporte (Art. 18)
Capítulo XI - Dos Créditos Fiscais, Outorgados ou Presumidos em Operações com Bens e Mercadorias e/ou Prestações de Serviços, envolvendo órgãos ou entidades da Administração Pública (Art. 19) (revogado)