.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Lúbia, bom dia! Em primeiro observa-se, na operação interestadual a legislação aplicável é a da unidade federada de origem do bem, competência tribu...
Jéssica, boa tarde! O diferimento, Art. 37 do Anexo VII do RICMS-MT, e, o benefício fiscal “crédito presumido”, Art. 18, também, do Anexo VI do RICM...
Jullye, boa tarde! Considera-se transferência, a operação de que decorra a saída de mercadoria ou bem de um estabelecimento com destino a outro, per...
Nicoli, boa tarde! Observa-se, o contribuinte que optou pela utilização do diferimento conforme Art. 573 das DP do RICMS-MT c/c Art. 7º do Anexo VII...
Eduard, boa tarde! A comprovação da não similaridade exigida no § 1°, Art. 1° do DECRETO Nº 317/2019 poderá ser feita por atestado, declaração ou ce...
Bom dia, Uelton! 1- Para os efeitos da aplicação da legislação do ICMS-MT considera-se transferência, a operação de que decorra a saída de mercadori...
Amanda, bom dia! O contribuinte optante pelo Simples Nacional, emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na devolução de mercadoria a contribuinte ...
Boa tarde, Larissa! 1- O benefício fiscal previsto no art. 41 do Anexo VII do RICMS-MT vigorará até 31 de dezembro de 2023; 2- O contribuinte ...
No modelo “PEDIDO DE TERMO DE ACORDO/CONVÊNIO/COOPERAÇÃO/PROTOCOLO”, disponível no Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônic...
Léia, bom dia! A legislação citada, Art. 5º das DP do RICMS-MT, aplica-se as saídas de máquinas, equipamentos, ferramentas, suas partes e peças, e o...
Gisele, boa tarde! O regime cautelar administrativo previsto nos artigos 915 e 916 do RICMS está disciplina na RESOLUÇÃO Nº 07/2008-SARP. Para o c...
@85840327115 , bom dia! Amaria, como você mesma pontuou, o prazo foi até 31 de dezembro de 2022, como não houve prorrogação do prazo, não se aplica ...
@rafael_85, bom dia! A norma que concede o benefício fiscal - redução da base de cálculo – deve ser interpretada literalmente, este é o comando ema...
@camilabarbosa Correção: Art. 917 c/c Art.918 das DP do RICMS-MT, consultar PORTARIA -SEFAZ que divulga coeficientes de correção monetária, aplicávei...
Camila, boa tarde! Não retornando o bem remetido para conserto, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de remessa, o imposto passa a...
