.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Neia, bom dia! Considera-se brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribu...

Elisa, bom dia! Não há no RICMS-MT dispositivo que autorize a emissão de NF-e, modelo 55, relativa à operação já registradas por meio de NFC-e. ...

Boa tarde, Jacqueline! Na remessa para industrialização, Art. 29 do Anexo VII do RICMS-MT, o imposto é diferido. O autor da encomenda pode se cre...

@mvbonapaz , bom dia! O Imposto sobre Produtos Industrializados, cobrado na operação interestadual, integra a base de cálculo, mercadoria destinada ...

@luis-contabilidade Luis, Bom dia! A regra para enquadramento da mercadoria no regime de apuração do imposto por substituição tributária é a que ...

Vera, boa tarde! O Art. 5° das DP do RICMS-MT somente se aplica ao contribuinte do ICMS. RICMS – MT Disposições Permanentes Art. 5° O impo...

Bom dia, Roberta! Sim. Na emissão do Documento de Arrecadação DAR-1/AUT é o obrigatoriamente informado os 44 dígitos da nota fiscal eletrônica cujo ...

Edimilson, boa tarde! A ordem ou momento de emissão dos documentos fiscais na “venda à ordem”, encontra-se disposta no Art. 182 das DP do RICMS-MT, ...

Orientações sobre comprovação da Exportação estão disponíveis no Portal do Conhecimento, caminho:

Priscila, boa tarde! Estabelecimento industrial - venda de produto industrializado - operação entre contribuintes: Se a mercadoria destinar a uso,...

A emissão do CTA-e pode ser substituída por uma das seguintes alternativas: I – pela emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e por e...

Elisete, bom dia! Não foram encontrados no SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL dispositivos fixando valor mínimo para recolhimento de impostos.

Luis, bom dia! Normas gerais aplicáveis ao regime de substituição tributária, encontram-se no Capítulo I - Da Sujeição Passiva por Substituição Trib...

Elisete, bom dia! Sim. Na operação interestadual com bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária, destinados a uso, consumo ...

Weliton, bom dia! O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, (inciso I, Art. 2° das DP DO RICMS-MT). Os contribuintes, e...