Bom dia.

Uma empresa com sede em MT, revende "pó para bebida tipo capuccino".

Como isso é feito: Em SP são compradas as embalagens e o pó. Este "pó para bebida tipo capuccino" já vem pronto e acabado para a empresa do MT, com NCM 2106.90.10.

Este "pó para bebida tipo capuccino" é então revendido, sem qualquer processamento.

O NCM 2106.90.10, consta no Anexo Unico da Portaria nº 195/2019, 12.0 - CEST 2106.90.10.

Neste caso o NCM 2106.90.10, consta no item 12.0 no Apêndice do Anexo X, com CEST 03.012.00.

A descrição é "Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", exceto o classificado no CEST 03.012.01 (cf. Convênio ICMS 74/2021 - efeitos a partir de 1° de junho de 2021)".

Neste caso o produto já está pronto é um produto preparado para máquinas de café expresso.

Em nosso entendimento deveria recolher ICMS ST antecipadamente, por ter CEST.

Pergunta:

Está correto o entendimento que deverá ser recolhido o ICMS ST antecipadamente?

Obg