.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Sim, os dispositivos inciso III do Art. 22, bem como § 2° do Art. 24 do Anexo V do RICMS-MT, encontram-se vigentes.

Luciane, boa tarde! Considera-se interna a operação com mercadoria quando remetente e destinatário estão localizados no território do ente tributant...

@welitonsouzatavares Weliton, bom dia! Na desincorporação de ativo imobilizado, veículos usados, realizada por estabelecimento de contribuinte do...

@65502990125 Rodrigo Becher, bom dia! Entende-se que uma vez feita a opção pelo crédito outorgado, as regras estabelecidas no ​ANEXO XVII do RICMS-...

Sheila, bom dia! A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, documento existência apenas digital, tem sua validade jurídica garantida pela assinatura digital d...

Earle, bom dia! Considera-se empresa de construção civil aquela que se encontra inscrita em um dos códigos da Classificação Nacional de Atividade Ec...

@03114601197 Boa tarde, Priscila! O documento fiscal, “Remessa Simbólica – Venda à Ordem”, CFOP 6.118/6.119, trata-se de operação interestadual efetu...

Denys, boa tarde! As Notas Fiscais referentes à saída do fundo de estoque, inclusive de matéria-prima, material intermediário e demais insumos do pr...

Boa tarde, Priscila! Operação venda à ordem, (i) adquirente originário (MG); (ii) vendedor remetente (MT); e (iii) destinatário (MT), Art. 182 das D...

Sim. Base legal: inciso I, § 1°, Art. 7° do Anexo X do RICMS-MT.

Bom dia, sr. Pedro! Para a apuração e definição do prazo para recolhimento do diferencial de alíquotas deve-se levar em consideração regime de apura...

@65502990125 Desincorporação de ativo imobilizado – barracão em estrutura metálica: Incidência – inciso I, Art. 2° das DP do RICMS-MT; Fato Ger...

Entende que o silicone é um dos tipos de plástico, uma vez que o “silicone em suas formas primárias” encontra-se classificado na subposição 3910.00 do...