.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@neia, bom dia! Observa-se, não se aplica o Anexo X do RICMS-MT nas operações com mercadorias por intermédio de sistema de venda porta-a-porta, disc...

@tania-mara, bom dia! Não se faz a retenção do ICMS ST nas operações que destinem mercadorias a consumidor final. (inciso V, Art. 450 das DP do R...

@jose-cristovao, boa tarde! Informa-se somente o que está disposto em legislação. O Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP é interpretado ...

@jessica, bom dia! Por gentileza, elabore vosso questionamento utilizando o "SEFAZ PARA VOCE", qualificando o contribuinte interessado, bem como a m...

@giovana-tessari90, bom dia! São alheios à atividade do estabelecimento os bens e mercadorias que não sejam utilizados direta ou indiretamente nas a...

@lucas-machado , bom dia! O imposto não incide sobre saídas internas de material de uso e consumo e de bem do ativo imobilizado com destino a outro ...

@maisa-cunha, o requerimento traz quais informações são necessárias.

@maisa-cunha, bom dia! Na hipótese de o imposto ter sido recolhido indevidamente a restituição se dará nos moldes do Art. 1014 a 1025 das DP do RICM...

@thalys-santiago, bom dia! O valor cobrado a título de taxa de entrega (frete), faz parte da base de cálculo quando a entrega for realizada pelo con...

Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.

@maria-do-carmo, bom dia! É obrigatória a escrituração do movimento de entradas de mercadorias e/ou serviços a qualquer título, no estabelecimento, ...

@nayara-miranda, bom dia! Até o dia 6 (seis) do mês subsequente ao da apuração, INCISO Art. 1º, PORTARIA N° 137/2021-SEFAZ

@39018874825, boa tarde! Na hipótese de o imposto ter sido recolhido indevidamente poderá ser solicitada a restituição a qual será processada nos mo...

@antonio-lucas), boa tarde! As operações sujeitas a apuração do imposto pelo regime de substituição tributária estão excluídas do simples nacional (...

@silva-regina, boa tarde! Para fins de cumprimento das obrigações tributárias pertinentes ao ICMS, são consideradas como único estabelecimento todas...