.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@reneu-graebner, boa tarde! O benefício fiscal do PRODEIC consiste em autorização para fruição de crédito outorgado e/ou de redução de base de cálcu...

@valdemir-silva, boa tarde! Contribuinte no regime normal de apuração do imposto - Na prestação de serviço de transporte interestadual iniciada em M...

@clara, boa tarde! Na hipótese de o imposto ter sido recolhido indevidamente a restituição se dará nos moldes do Art. 1014 a 1025 das DP do RICMS-MT...

@ellen-oliveira, boa tarde! Ellen, informe, por gentileza, o CNAE do contribuinte.

@romulo-alexandre, bom dia! A remessa de bem para uso fora do estabelecimento em operação interestadual é tratada no Convênio ICMS 19/91, saída com ...

@jessica, boa tarde! Entende-se por transporte a ação levar coisas e pessoas, em mecanismos apropriados, de um a outro lugar. Estão sujeitos ao im...

@jessicadeluqui, bom dia! Regime de substituição tributária não se aplica às sucatas.

@jessicadeluqui, bom dia! Os bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária nos termos do Anexo X do RICMS-MT estão previstas no a...

@suzelia, boa tarde! A saída de máquinas e implementos agrícolas usados, decorrente de desincorporação do ativo fixo ou imobilizado, realizada por e...

@jessicadeluqui, boa tarde! Jéssica, na operação interestadual a legislação aplicável é aquela da unidade federada de origem do bem. No caso de be...

@11142591875, boa tarde! Sra. Marta, para fins de definição do prazo de recolhimento do ICMS diferencial de alíquotas há que se conhecer o regime de...

@49698494472, boa tarde! Sr. Regis, as informações prestadas não suficiente para orientá-lo. Sugere-se que efetue vosso pedido de esclarecimento ...

@consultor, boa tarde! Sim, deve ocorrer o retorno real dos produtos industrializados ao estabelecimento de origem. Não ocorrendo o retorno das merc...

@consultor, boa tarde! As leveduras, NCM 2309.90.90, não constam na RESOLUÇÃO N.º 032/2019, logo não se aplica o benefício fiscal Crédito Outorgado ...

@clarice, boa tarde! Na operação interestadual de aquisição de soja não incide as contribuições FETHAB, FETHAB adicional e IAGRO. Ver Decreto nº 1...