.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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@icc_contabilidade, Bom dia! As operações com tributação excluídas do Regime Simplificado encontram-se disposta no inciso XIII, § 1º, Art. 13 da Lei...
@lenice, bom dia! Base de cálculo para a operação de transferência, encontra-se definida no Art. 75 das DP do RICMS-MT
@joice-santos, boa tarde! Na hipótese de o remetente ser optante pelo simples nacional, o imposto é devido momento no qual está obrigado o contribui...
@gislaine, boa tarde! 1- As hipóteses de inaplicabilidade do regime de substituição tributária, encontram-se dispostas no § 3° do Art. 1° e Art. 3° ...
@luana_controllemais, bom dia! Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa (CFOP 5.928) inci...
@vivene-ribeiro-guedes , Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
@vivene-ribeiro-guedes, boa tarde! Transferência, a operação de que decorra a saída de mercadoria ou bem de um estabelecimento com destino a outro, ...
@cristiane-batista, boa tarde! Na hipótese de o imposto ter sido recolhido indevidamente o restituição se dará nos moldes do Art. 1014 a 1025 das DP...
@neia_, boa tarde! A regularização do trânsito de mercadoria que tenha sido objeto de ação fiscal, nos termos do Art. 216 das DP do RICMS-MT, pode-s...
@nogueira , Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
@alvino, boa tarde! Para fruição de benefício fiscal previsto no Decreto n.º 288/2019, o contribuinte há que se atentar não só quanto à obrigação de...
@nogueira, bom dia! O artigo citado, aplica-se às operações de saída ocorridas no território Mato-Grossense. Na operação interestadual a legislaçã...
@sergio-tavares , bom dia! Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
@sergio-tavares, boa tarde! Deve-se verificar a legislação do estado de destino, pois a legislação a aplicar da UF de destino.
@sergio-tavares, bom dia! Na operação interestadual com mercadoria que teve o imposto anteriormente recolhido por substituição tributária, inicia-se...
