.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@danielle-fernandes, bom dia! Os artigos que tratavam da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA-ICMS, art. 441 a 447, foram revogados pelo Decr...

@euclides-almeida-junior, bom dia! A operação transferência está fora do campo de incidência do ICMS, por consequência na operação de transferência ...

@fabio12456, bom dia! Ressalvados os casos previstos na legislação do IPI e do ICMS, é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a um...

@patricia-dias, bom dia! A fruição do diferimento nas hipóteses previstas no mencionado art. 21 do Anexo VII do RICMS-MT, implica ao estabelecimento...

@marlon-santos, boa tarde! O art. 21 do Anexo VII do RICMS-MT refere-se à postergação do lançamento do imposto incidente nas operações internas com ...

@misael-cattani, boa tarde! Carta de Correção Eletrônica (CC-e) pode ser utilizada para regularização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e para fins de ...

@mauro-sergio, boa tarde! Mauro, se você está se referindo ao Art. 26 do Anexo V do RICMS-MT, para fruição do benefício não há previsão de "adesão"...

@ivone_alves, boa tarde! No caso nada poderá ser feito para restabelecer o direito a fruição do diferimento. Na prestação de serviço de transporte...

@patricia-dias, boa tarde! Para aderir ao benefício art. 64 do Anexo V do RICMS-MT o contribuintes deve acessar o Sistema de Registro e Controle da ...

@fabio12456, sim, que fique claro a tributação que ocorrerá é aquela referente à interrupção do diferimento.

@fabio12456, boa tarde! O deslocamento da mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular, quando o destinatário estiver localizado em outra unid...

@jerusa-de-jesus, boa tarde! Sim, o DECRETO N° 633, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, está vigente.

@fabio12456, boa tarde! Nos termo do Decreto n.° 650, de 28 de dezembro de 2023, saída de mercadoria ou bem de um estabelecimento com destino a out...

@priscilla-lopes-de-oliveira, boa tarde! Sim, há que destacar o imposto, quem está praticando a operação de desincorporação de ativo é contribuinte.

@06207276167, boa tarde! Veja as alíquotas do ICMS aplicáveis nas operações interestaduais, basta substitui-la na fórmula informada. RESOLUÇÃO Sen...