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Remessa e retorno de máquina de café expresso alugada

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Contabilidade Mabilete
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(@contabilidade-mabilete)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia.

Uma empresa em MT industrializa café em grãos torrados.

Esta mesma empresa adquire máquinas para fazer café expresso e lança em seu ativo permanente.

Esta empresa aluga esta máquinas, por este aluguel das máquinas para fazer café expresso é cobrado um valor de R$ 200,00 mensais.

Após 24 meses, estas máquinas alugadas retornam para a empresa.

Perguntas:

Na saída, da máquina de café alugada, poderá fazer a NF-e de saída, isenta de ICMS, ao abrigo do Art. 81, II, do Anexo IV?

No retorno, da máquina de café alugada, poderá retornar, isenta de ICMS, ao abrigo do Art. 81, III, do Anexo IV?

Obg

3 Respostas
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(@foss)
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Entrou: 3 anos atrás

O disposto no Artigo no inciso II do Art. 81 do Anexo IV do RICMS/MT não se aplica a operação de aluguel do ativo imobilizado.

Esta operação é abrigada pela não incidência do ICMS, nos termos do inciso XV do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT.

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Contabilidade Mabilete
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Topic starter
(@contabilidade-mabilete)
Reputable Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Neste caso, qual CFOP a empresa que remetente a máquina de café deve utilizar? Não encontramos CFOP específico.

Poderá ser utilizado  5.949 (Remessa/Retorno de locação - Uso Geral)?

Obg

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Posts: 2111
(@foss)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

Anexo II do RICMS/MT:

5.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação.
Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato ou locação.
5.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.
Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.

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