.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Nos termos do inciso VI do Art. 30 do Anexo V do RICMS, poderá reduzir a BC a 40% na operação interestadual.

Na nota de venda o estabelecimento do Estado de Mato Grosso destacará e pagará o ICMS na alíquota de 12%, e não há nenhum benefício fiscal para esta o...

Pode utilizar o CFOP 5.949 neste caso, e também o diferimento do ICMS nos termos da legislação.

Sim é este código mesmo.

Utilize o atendimento do CHAT disponível no site da SEFAZ/MT, e selecione a opção de atendimento: "DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS"

disponha.

disponha.

Não há um procedimento em EFD para recuperar valores recolhidos a maior, quanto ao FETHAB deverá solicitar via processo de restituição, e quanto ao IA...

Quais documentos fiscais foram emitidos nesta operação e em qual documento foi destacado o ICMS?

Sim, é o que determina a legislação.

Disponha

Ao vender para não contribuinte do ICMS, destaque, apure o recolha o ICMS.

A legislação do ICMS do Estado de Mato Grosso não contempla procedimentos de formação e desagregação de KIT, oriento efetuar uma consulta tributária n...

O dispositivo legal citado acima não nos fornece a definição para uma resposta assertiva perante seu questionamento, considere a opção de efetuar uma ...

Sistemas fazendários em pleno funcionamento.