.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Nos casos de fato geradores presumido não realizados, aplique o disposto no Art. 13 da parte geral do RICMS/MT. ​Art. 13 É assegurado ao contribuint...

Dúvidas relacionadas ao IBS/CBS deverão ser direcionadas ao comitê gestor.

Este questionamento deverá ser direcionado para uma consulta tributária formal, nos termos dos Artigos 994 a 1013 da parte geral do RICMS/MT.

As orientações desta operação estão descritas na NT 62/2024:

Sim, dentro do prazo prescricional de 5(cinco) anos.

Sim, nos termos do Art. 47-G da Lei 7.098/98. Art. 47-G O crédito tributário constituído de ofício poderá ser pago ou parcelado com redução do valor...

O vencimento do ICMS-ST, nas aquisições interestaduais, nos casos em que nem o remetente, nem o destinatário estiverem credenciados ao recolhimento m...

Utilize o CST 000, quanto ao código acrescido pelo IBS/CBS, consulte o comitê gestor:/p>

Dúvidas que envolvem a reforma tributária deverão ser direcionadas ao comitê gestor/p>

Não há previsão na legislação de Mato Grosso para a transferência do saldo credor do ICMS nesta situação, poderá solicitar restituição nos termos dos ...

Neste operação incide o FETHAB e CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE DA CADEIA PRODUTIVA, nos termos do Decreto 1261/2000. INDEA deverá verificar diretamente no...

Incide ICMS na saída interestadual de gado em pé, nos termos do inciso I do Art. 2º do RICMS/MT na alíquota de 12%, podendo usufruir de benefício fis...

Ajuste o cálculo para o percentual vigente em 2026, até que o sistema de emissão do DAR seja parametrizado.

Veja o Disposto no § 5º do Art. 13 do Decreto 288/2019: § 5° Atendidos os requisitos, formas e condições correspondentes, fica facultado ao contribu...

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