.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Utiliza o código de ajuste do FUNDES, que substituiu o FUNDEIC, de acordo com a Lei 11308/2021.

Os lançamentos de notas fiscais de saídas devem ser efetuados considerando a competência da data da emissão.

Não informou em qual documento fiscal foi destacado o ICMS?

Neste caso devera adotar um dos procedimentos previstos na Portaria 163/2024.

Nesta operação deverá destacar o ICMS utilizando a alíquota interestadual do ICMS, para a transferência do crédito, nos termos do Convênio ICMS 109/20...

Veja o disposto no § 1º do Art. 182 da parte geral do RICMS/MR: § 1° Na hipótese deste artigo, o Imposto sobre Produtos Industrializados será desta...

Operação tributada, porem poderá reduzir a Base de Cálculo nos termos do § 5º do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT.

Poste aqui o texto desta vedação, por favor.

Deverá utilizar o CFOP 5.409 e CST 60 para todos os produtos que o ICMS tenha sido recolhido por substituição tributária em operação anterior.

Nossa legislação não contempla a emissão de nota de entrada por parte do destinatário sobrepondo uma NF-e emitida, registre o evento de operação não r...

Pode emitir uma carta de correção eletrônica, nos termos do Art. 281 da parte geral do RICMS/MT.

Nesta operação poderá seguir as instruções da Portaria 163/2024 SEFAZ-MT.

Avaliando a narrativa acima, oriento entrar em contado através do CHAT disponibilizado no SITE da SEFAZ/MT.

Os procedimentos para as operações, em que não foi possível a exportação de bens e mercadorias, deverão estar de acordo com os dispositivos da Portari...

Considere os percentuais do resultado do efeito tributário, nos termos do Convênio 52/91, é o que foi considerado no exemplo acima.