.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

1 - Nesta operação incide o ICMS, nos termos do inciso I do Art. 2º da parte geral do RICMS/MT. 2 - O Fato gerador está previsto no inciso I do Art....

Sim, nos termos do Art. 182 da parte geral do RICMS/MT: Art. 182 Nas vendas à ordem ou para entrega futura, deverá ser emitida a Nota Fiscal, para s...

Utilize o CST 41.

A legislação não define como deve ser efetuado o registro do valor a ser deduzido do remetente pelo destinatário do soja, para posterior apuração e ou...

As regras, emissões, e tributação da remessa para venda fora do estabelecimento, estão regulamentadas nos Artigos 599 a 601 da parte geral do RICMS/MT...

Pode lançar sim como "genérico", separando por CFOP da entrada.

Não há uma orientação embasada na legislação para esta situação, favor submeter a uma consulta tributária formal, nos termos dos Artigos 994 a 1013 da...

Na entrada interestadual incide o ICMS-DIFAL, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º da parte geral do RICMS/MT.

Sim, pode receber a isenção, nos termos do inciso IV do Art. 115 do Anexo IV do RICMS.

O RICMS/MT não trata dos tributos federais PIS/COFINS, estes são de competência da Receita Federal do Brasil.

Bom dia, a consulta tributária é regulamentada pelos Artigos 994 a 1013 da parte geral do RICMS/MT, e deverá ser efetuada no sistema eletrônica - E-PR...

Neste caso incide o ICMS de forma monofásica, o remetente neste caso tem que estar inscrito no cadastro do Estado de Mato Grosso, para o cumprimento d...