.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

1 - O contribuinte poderá utilizar o valor do PMC, desde que atenda o disposto no Art. 13-A do Anexo V do RICMS/MT, com a aplicação das reduções previ...

ok

Com o CNAE 4930-2/02 para o diferimento do ICMS em operações internas, o contribuinte observará tão somente as normativas do Art. 37 do Anexo VII do R...

O ICMS-ST não deve ser aplicado a uma indústria, na aquisição de insumos ou embalagens aplicados no processo produtivo, nos termos do inciso III do Ar...

Ainda está tendo dificuldades para acessar o CHAT, está operando normalmente.

Na Venda de produtos adquiridos para uso ou consumo, por empresa da Construção Civil, deverá destacar, apurar e recolher o ICMS, nos termos do inciso ...

Ao efetuar o transporte em veículo próprio, sendo emitente de NF-e, deverá emitir a MDF-e no transporte intermunicipal ou interestadual, nos termos d...

Disponha

Para a contribuição a entidade representativa do gado com o desconto de 30% o código é 8134 CONTRIBU.ENT.REP.GADO FEMEA LEI 13032/25

Os prazos e os registros a serem apresentados dependem do CNAE e respectivo Faturamento do contribuinte, veja o disposto nos § 13 a 18 do Art. 428 da...

1 - Apenas credenciamento no RCR; 2 - Destaque o ICMS em todas as notas do regime normal; 3 - Após a apuração normal do ICMS, estorne ou acrescent...

A base de cálculo dos fundos é o valor que foi diferido, considere as reduções previstas na legislação para o ICMS Diferencial de Alíquotas.

Os CFOP's foram utilizados adequadamente nesta operação.

A operação está correta.