.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Estando credenciado poderá utilizar do dispositivo do diferimento do ICMS nos termos do Art. 22 do Anexo VII do RICMS/MT.

disponha.

Sim, há incidência do ICMS - DIFAL, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º do RICMS/MT, o destaque do ICMS próprio depende da opção do remetente j...

Sim, se o adquirente for credenciado ao benefício, poderá reduzir o Base de Cálculo do ICMS-ST, desde que recolha o percentual do FUNDO, nos termos d...

CST 00, destacar o ICMS considerando a alíquota interestadual, e efetuar o recolhimento para a Unidade da Federação do início da prestação do serviço.

Esta orientação já foi passada no atendimento através do CHAT da SEFAZ-MT

Se for cueiro de tecido, o mesmo não está relacionado no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT, portanto não está na cobrança do ICMS por substituição tribu...

Este questionamento já foi tratado no atendimento via CHAT da SEFAZ-MT, qualquer dúvida adicional, acione o atendimento via CHAT por favor.

Na aquisição de bens para integrar seu ativo imobilizado em operação interna, independente de quem seja o fornecedor, registre no CFOP: 1.551 - Com...

Para a regularização de diferenças de quantidade de mercadorias que envolvem operações destinas a exportação de mercadorias, a SEFAZ-MT, editou a Por...

Na emissão do documento fiscal de retorno de mercadoria recebida para industrialização, nos termos dos Artigos 29 a 35 do Anexo VII do RICMS/MT, deve ...

Remessa INTERESTADUAL para armazenagem/DEPOSITO FECHADO – origem do MT para outros estados – Obrigação Principal – Tributos – .:: SEFAZ – MT ::. Fórum...

Alguns dispositivos legais, quanto ao diferimento do ICMS, tem como condição o impedimento da apropriação de "quaisquer créditos", não mencionando a s...

9813 FUNDO APOIO ACAO SOCIAL FUS-MT 9820 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Considerando que o registro da entrada se dá na data da efetiva entrada, considere a competência da EFD, 07/2025, certifique-se que o registro de pass...