.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

O Diferimento está regulamentado no Art. 37 do Anexo VII do RICMS/MT, portanto o ICMS poderá ser diferido desde que atendidas as normativas do referid...

A carta de correção para o CFOP pode ser utilizada, nos termos do Art. 34 da Portaria 160/2021.

Na legislação Estadual não há dispensa para o contribuinte optante pelo simples nacional para o LMC livro de movimentação de combustíveis, portanto o ...

Haverá tributação somente nas aquisições de gado para reprodução ou animais de trabalho, desde que a nota de origem também seja tributada, ai incidirá...

1 - No caso de perda total sem o envio para a seguradora, pode emitir no CFOP 5.927 - sem incidência do ICMS por falta de previsão legal; 2 - Se hou...

Nesta operação a obrigatoriedade é do destinatário optante do simples nacional, exceto se a operação for considerada inidônea.

A SEFAZ não regulamenta seguro de carga, esta é uma exigência da ANTT, e no caso narrado acima a emissão da MDF-e é obrigatória, nos termos do Art. 34...

Na nota de devolução, utilize um dos CFOP's específicos de devolução, e o CST correspondente à tributação desta operação, de acordo com os Anexos II e...

Na venda: 5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento.

Utilize o CFOP 5.949 ou 6.949.

Precisamos aguardar a publicação da alteração desta data na Lei 6883/97 e Decreto/2019.

Para uma resposta assertiva é necessário maiores esclarecimento deste questionamento, favor acionar o serviço de atendimento via CHAT no site da SEFAZ...

Empresa optante pelo simples nacional não pode utilizar do diferimento do ICMS, como assim, a MATRIZ é do simples nacional e a filial não!!!

1 - Na transferência interestadual a transferência do Crédito é obrigatória, nos termos do Convênio 109/2024; 2 - Deverá calcular e recolher o ICMS-...

Disponha.