.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@03128829128, bom dia! Sim, o ICMS ST DIFAL será apurado conforme disposto no Art. 8º do Anexo X do RICMS-MT

@claudine, bom dia! As operações de transferência estão fora do campo de incidência do ICMS (§ 4º, Art. 12, Lei Complementar n.º 87/96), por consegu...

@anny , boa tarde! No documento fiscal utiliza-se 5.949, pois não há CFOP específico para o caso em que mercadoria teve sua entrada para revenda e p...

@nayara-miranda, bom dia! Nayara, a orientação prestada em não se aplica mais devido a alteração da legislação do ICMS pelo Decreto nº 649/2023, ...

@alyne-goncalves, bom dia! Alyne, se o documento fiscal foi emitido por contribuinte do estado de São Paulo as regras de emissão e correção seguem ...

@fernanda-santiago , bom dia! Fernanda, a SEFAZ disponibilizou orientações e exemplos de apuração do ICMS DIFAL nas operações com mercadorias do Co...

@pierre-queiroz , bom dia! Pierre, a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior é 4% (quatro por ce...

@contabilidadesc, bom dia! Sim, a formula para cálculo do ICMS ST (art. 8º do Anexo X do RICMS-MT) é idêntica a fórmula informada no § 1º do Art. 96...

@leonan, bom dia! Leonan, correto. Efetuado o recolhimento pelo destinatário da soja, na condição de substituto tributário, não mais incidirá a cont...

@01173595139, bom dia! Na operação interna com milho NÃO é devida a contribuição ao FETHAB. DECRETO Nº 1.261, DE 30 DE MARÇO DE 2000.

@nayara-miranda, bom dia! Nayara, sim, na aquisição em operação interestadual de bem, ainda que usado, destinada ao ativo imobilizado de contribuint...

@graziele-michelin-alves, boa tarde! Graziele, ofereci resposta conforme informação por você prestada "devolução de compra interestadual para fornec...

@carolinedamacena , bom dia! Caroline, há que se atentar para os conceitos que se extraí dos Art. 106 e Art. 116 das DP do RICMS-MT, uso ou consumo....

@81476868034, bom dia! Regime Especial de Tributação não. Você pode verificar junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC a...

@luciana-guerreiro, bom dia! Luciana, o que você solicitando aqui é uma consultoria tributária. A SEFAZ dispõe de unidade com competência regimenta...