.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Para fins do ICMS há que se observar se a espécie é criada em cativeiro. A legislação não define quais espécies podem ser criadas em cativeiro.
@83458468153, bom dia! Andreia, consultamos (29.07.2024) o E-process : RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, "RESTITUIÇÃO DE FETHAB (LEI 7263_2000) E...
@12922556689, bom dia! Entende-se suficiente que o destinatário/armazém-geral esteja inscrito e ativo no CCE-MT.
@anderson-souza, bom dia! Anderson, as Peças, partes e acessórios para veículos automotores, tabela II do APÊNDICE DO ANEXO X do RICMS-MT, aplica-se...
@yasmim , bom dia ! Yasmim, por gentileza, disponibilize vosso questionamento para a "comunidade".
@felipe-civa , bom dia! Felipe, por gentileza, disponibilize vosso questionamento para a "comunidade", ou seja, desvincule vosso questionamento do...
@69070636115, bom dia! Elessandra, por gentileza, disponibilize vosso questionamento para a "comunidade".
@felipe-civa , bom dia! Felipe, por gentileza, disponibilize vosso questionamento para a "comunidade".
@lucas-bovetto-maziero, bom dia! 1- O Decreto nº 649/2023 aplica-se partir de 1º/01/2024, vide Nota Técnica NOTA TÉCNICA N° 025/2024- UDCR/UNERC ...
@dinair-vieira, bom dia! A norma que concede o benefício fiscal - redução da base de cálculo – interpreta-se literalmente, este é o comando emanado ...
@daiane-heshltr, boa tarde! Não sendo deferido o regime especial do ART. 132 das DP do RICMS-MT, não há obrigação de recolhimento do FETHAB e IMAD. ...
@yasmim, boa tarde! Yasmim, as normas referentes à apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas foram alteradas com edição do Decreto nº 649/2023, de 2...
@lucas-dias , boa tarde! As operações de transferência estão fora do campo de incidência do ICMS (§ 4º, Art. 12, Lei Complementar n.º 87/96), por co...
@anny, boa tarde! Não há dispositivo no RICMS-MT que determine o recolhimento do ICMS DIFAL.
