.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@ncj, bom dia! As quantias indevidamente recolhidas aos cofres do estado poderão ser restituídas mediante processo de restituição. As normas aplic...

@glaucia_souza, bom dia! Em tempo, por gentileza, o contribuinte está no regime estimativa regime de Estimativa de que tratam os artigos 133 a 139 d...

@francisco_nascimento, bom dia! Contribuinte no regime normal de apuração do imposto - Se a mercadoria ilhós integra o produto objeto da atividade d...

@wellica, bom dia! Limitação de competência constitucional (inciso II, Art. 155 da CF/88), a unidade federada competente em manifestar sobre a matér...

@01674776098, bom dia! O Art. 711-A das DP do RICMS-MT, trata das operações de remessas de produtos primários de origem animal, vegetal ou mineral p...

@glaucia_souza, bom dia ! Contribuinte com atividade principal 4511-1/02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados ou 4511-...

@pizutti, boa tarde! Fundo de Assistência ao Produtor Rural – FUNRURAL, trata-se de contribuição previdenciário do produtor rural, sugere-se bus...

@werner, boa tarde! Gado em pé para o abate em operação interna são devidos: Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB - o remetente é contribuinte...

@neia_, boa tarde! Industrialização por conta de terceiro - o estabelecimento de origem, autor da encomenda, e o estabelecimento industrializador lo...

@economic, boa tarde! Está obrigado a contribuir para o FETHAB o remetente em operação de exportação ou equiparada. Informações disponíveis no porta...

@gianny_ferraz, boa tarde! A venda à ordem é trata no Art. 182 das DP do RICMS-MT. Do exposto no Art. 182 das DP do RICMS-MT, entende-se: 1- Pri...

@04634409194, boa tarde! Pode, por favor, conceituar "desconto de armazenagem em grãos"?

@thyago-santos-rodrigues, boa tarde! Na desincorporação de máquinas e aparelhos usados de estabelecimento de contribuinte, cuja entrada se deu ao me...

@57143242187, boa tarde! Entendendo o contribuinte que a cobrança é indevida poderá requerer revisão do lançamento através do E-Process. Orientaçõ...

@fabiana-castro, boa tarde! O ITCD doação em moeda/dinheiro (bem móvel), a competência para cobrança do imposto é do Distrito Federal, onde tem domi...