.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@12424894876, bom dia! Wagner, nas importações de ureia pode-se aplicar a redução da base de cálculo do ICMS, conforme inciso II, artigo 31-A do An...

@38860367824, bom dia! Priscila, não há processo para cancelamento de documento fiscal em razão da perda dos prazos informados na PORTARIA N° 160/20...

@04548572333, boa tarde! Recolhimento do Diferencial de Alíquotas: 1 - Mercadoria Não sujeita a apuração do imposto pelo regime de substituição tr...

@11630454621, boa tarde! Renilde, operação que ocorre no Rio Grande do Sul, deve-se consultar a SEFAZ do Rio Grande do Sul.

@katia-regina, boa tarde! Não poderá efetuar lançamento direto na EFD. O valor recolhido a maior referente ao ICMS DIFAL somente poderá ser lançado ...

@luiz-alberto-da-silva-costa, boa tarde! Luiz, infelizmente não posso auxiliá-lo, não atuo em matéria procedimental.

@03839490928, boa tarde! Dinamara, quando necessitar de auxílio sobre benefícios fiscais é necessário informar a descrição da mercadoria e seu códig...

@00381812154, bom dia! Normas aplicáveis às entregas a serem realizadas em território mato-grossense de mercadorias provenientes de outra unidade da...

@52952614920, boa tarde! Aplica-se somente ao contribuinte do regime normal de apuração do ICMS. (Art. 1° do Anexo XVIII do RICMS-MT)

@luciane-cecilia, boa tarde! Se o remetente da mercadoria para demonstração é contribuinte do estado de Santa Catarina que tem competência para fala...

@catarina-conceicao, @catarina-conceicao, bom dia! Poderá tomar crédito somente após manifestação da SEFAZ em processo de restituição indébito (in...

@catarina-conceicao, bom dia! Poderá tomar crédito somente após manifestação da SEFAZ em processo de restituição indébito (inciso VI , art. 106 das ...

@37019208851 Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição

@yasmim-resende. bom dia! Na operação com “reboque, NCM 8716.20.00”, não se aplica o art. 25 do Anexo V do RICMS-MT (Convênio ICMS 52/91 )

@raquel_ boa tarde! Raquel, infelizmente não posso te auxiliar, meu atendimento não compreende as matérias procedimentais.