.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@02903602182, bom dia! Na prestação de serviço de transporte o imposto é devido a unidade federada de início da prestação. Não se trata de substitu...

@10440737486, bom dia! Taina, esta havendo instabilidade no sistema. Hoje está normal. sefaz.mt.gov.br/legislacao/SubIndice.aspx?ID=403

@luciene-soares-ferreira, bom dia! Reativação de GIA ITCD email gitcd@sefaz.mt.gov.br

@00553707132, bom dia! Marco, entende-se que está operação não se trata de ""Remessa para venda fora do estabelecimento" e sim de uma operação de "t...

@douglas-vioto ,bom dia! Douglas, não há no RICMS-MT dispositivos que autorize a emissão de documento fiscal na forma que expõe.

@rafael-meira, boa tarde! Rafael, pode expor teu entendimento?

@marianesoare, boa tarde! Mariane, não opino neste fórum sobre escrituração fiscal.

@neia_ Neia, insisto, fornecedor do estado de São Paulo - emissão de documento fiscal (obrigação tributária acessória), unidade federada competente...

@40197928870 , Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.

@elisete-anselmo, CFOP 5949, com o CST 040.

@60721497314, boa tarde! Fernando, os processos são analisados em ordem cronológica de protocolo. Terá prioridade na tramitação o processo onde figu...

@elisete-anselmo, boa tarde! As operações com embalagens de agrotóxicos usadas são isentas. Anexo V do RICMS-MT Da Isenção em Operações com ...

@62907646915, boa tarde! A venda eventual ou em volume que não caracterize intuito comercial efetuada por pessoa, física ou jurídica, não contribuin...

@16598585856, boa tarde! Atendidas as condições dispostas no Art. 28-A do anexo VII do RICMS-MT não há impedimento ao desembaraço no Porto de Sant...

@48235259818, bom dia! Não. As hipóteses de recurso voluntário são somente as descritas no Art. 1031 das DP do RICMS-MT.