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Brindes - DIFAL

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Topic starter
(@contabilidadesc)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia.
Uma empresa do Simples Nacional situado no estado do Mato Grosso, realizou uma compra no estado do PR de bonés personalizados com a logo da empresa para distribuição de brindes, NCM 6505.00.19 e foi utilizado CFOP 6.101 - Venda de Produção do Estabelecimento.
Questiono:

1- Irá incidir o imposto Diferencial de Alíquotas sobre esse produto, visto que foi utilizado o CFOP de venda e não o especifico de brindes. Porém o mesmo terá a finalidade para distribuição de brindes?
2- Por se tratar de brindes a empresa emitira uma nota de saída no CFOP 5.910? Qual CSOSN será utilizado?

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Posts: 1243
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Considera-se brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final. (Art. 652 das DP do RICMS-MT).

Cabe informar que  compra de brindes  não  é  fato  gerador do ICMS diferencial de alíquotas, pois não se encaixa em mercadoria para uso, consumo ou  ativo imobilizado.

Na operação realizada a título de brinde, na distribuição direta a consumidor ou usuário final será informado no documento fiscal:

Natureza da operação: Distribuição de Brindes;

Destinatário/Remetente”, “Nome/Razão Social”: “Diversos – Brindes”

CFOP: 5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado;

Informar o código “400” (“Não tributada pelo Simples Nacional”) no campo CSOSN;

Indicar, no campo de Informações Complementares da Nota Fiscal, as expressões:

“DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; “NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.”;

O valor a informar, o valor das mercadorias.

 

Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02 (leiaute NF-e 3.10) – 04/02/2015 - Páginas 36 e 37

 file:///C:/Users/jania/AppData/Local/Temp/MicrosoftEdgeDownloads/c6402ee1-7439-4e75-b332-7d2bc6c70005/Orienta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Preenchimento%20da%20NF-e%20-%20vers%C3%A3o%202.02.pdf

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