Bom dia, qual o codigo para declarar o beneficio do proalmat, visto que o anterior venceu ?
Conteúdo da tabela: 5.2 - Tabela de Iinformações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios
MT001246 Proalmat - Redução de Base de Cálculo - Algodão em Pluma 03012020 Vencimento 31.12.2025
Boa Tarde @felipe-civa
Enquanto a SEFAZ/MT não atualizar a tabela, não há como informar, porque depende da autorização da Receita Federal, para atualização da tabela.
Com a prorrogação de nova data, referente o benefício fiscal previsto na legislação, RICMS/MT, será prorrogado o código de ajuste na EFD, com data atualizada e disponível na tabela 5.1.1, 5.2 e 5.3 do estado de Mato Grosso, acessando o link abaixo:
Nesse caso, deverá aguardar a atualização das referidas tabelas pelo setor competente, realizando a consulta, conforme o link acima.
Na tabela 5.1.1, encontra-se disponível o código de ajuste genérico: MT022499|Outros (só deve ser utilizado na falta de um código específico, sob pena de aplicação de multas por informação incorreta)
Na tabela 5.2, encontra-se disponível o código de ajuste genérico: MT001259|Redução de Base de Cálculo a ser utilizado na falta de um código específico, sob pena de aplicação de multas por informação incorreta).
Aguardar atualizar ou somente com informações do código de ajuste genérico orientado acima.
