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ICMS-ST

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(@paulinhapaulinha)
Eminent Member
Entrou: 2 anos atrás

Prezados, 

Poderia me ajudar a interpretar uma dúvida, quando voltamos ao regime normal no Estado, fiz um questionamento neste canais de atendimento com o fisco, sobre a forma de tributação de PNEU para empilhadeira classificada no NCM 4012.9090, no segmento de pneumáticos ele não entre como substituição, mas o entendimento dos canais de atendimento da SEFAZ a orientação é para recolhimento como ICMS-ST, mas deparamos sempre com as notas sem o recolhimento do ICMS-ST. Afinal o correto é recolhimento do ICMS-ST ou regime normal?

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Posts: 1736
(@foss)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Pneu para empilhadeira NCM 4012.90.90  não está relacionado em nenhuma tabela do Art. 1º do Apêndice do Anexo X do RICMS, portanto me parece que a NCM está incorreta, confirme com a Receita Federal do Brasil a NCM para este produto.

veja: 4012.90.90 - Borracha e suas obras - Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e “flaps”, de borracha - Outros - Outros

 

 

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