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FECEP ESCRITURAÇÃO

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Posts: 53
Topic starter
(@luana_controllemais)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde, 

quando o produto é considerado supérfluo e é adquirido de fora do estado de Mato Grosso, sendo esse destinado a revenda, exemplo produto (3304), alíquota do ICMS será de 25% +2% fecep. Correto? 
Ou seja, o contribuinte recolhe 25% de ICMS ST e outra guia de FECEP representando os 2%?

Na escrituração do mesmo, devo lançar o ICMS e descontar do valor encontrado os 2% de FECEP? 

Desde já obrigada. 

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3 Respostas
Posts: 144
Usuário validado
(@uirdino)
Reputable Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Marcelino!

O FECEP é apurado na EFD de forma separada do ICMS, utilizando-se o seguinte código de ajuste:

MT051001|DÉBITOS ESPECIAIS: Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza|01012017|

Atenciosamente,

 

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Posts: 1565
Usuário validado
(@foss)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

Vide Portaria 007/2017.

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Posts: 53
Topic starter
(@luana_controllemais)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Oi bom dia, 
em que casos é utilizados o ESTORNO de FECEP?

Desde ja obrigada.

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