.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Observe os termos da isenção no inciso VI do Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT.

Quais CFOP's seriam envolvidos neste questionamento?

Seus questionamentos estão formalizados de forma muito evasiva, reformule por favor.

Não há possibilidade de efetuar o pagamento desta forma.

O diferimento do ICMS não pode ser utilizado na venda a consumidor final não contribuinte do ICMS, a operação deverá ser tributada, e poderá utilizar ...

Se o estabelecimento tem CNAE de comércio a inscrição no cadastro estadual é obrigatória, nos termos do Art. 58 da parte geral do RICMS/MT.

As operações internas com feno é isenta, nos termos do inciso VI do Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT.

Utilize a redução da BC nos termos do § 5º do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT.

Esta operação não se enquadra no disposto do inciso IX do Art. 72 da parte geral do RICMS, por falta de Base de cálculo, tanto na operação interestadu...

Disponha.

A legislação atual do Estado de Mato Grosso não traz nenhuma obrigação em relação a equipamento emissor de cupom fiscal.

O procedimento para o crédito do valor do ICMS destacado e pago no momento da saída interestadual de mercadorias a vender, está disposto no inciso II ...

Não há previsão legal para o corte do benefício, na situação do CNAE relacionado com o mesmo passar a ser secundário.

Não há previsão legal para o corte do benefício, na situação do CNAE relacionado com o mesmo passar a ser secundário.

Não há previsão legal para o corte do benefício, na situação do CNAE relacionado com o mesmo passar a ser secundário.