.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Veja o disposto no Art. 5º da Resolução 007/2008: Art. 5º Os contribuintes arrolados no caput do artigo 1º, ao receberem mercadorias com imposto ant...

Na emissão do documento fiscal de operação de bonificação ou doação e brinde, utilize o mesmo CST de suas vendas.

Art. 202 Relativamente às mercadorias ou bens importados a que se refere o inciso VI do caput do artigo 201, será, ainda, observado o seguinte: (cf. a...

Como informei acima a simples emissão de um DAR no sistema de emissão, não gera obrigação ao contribuinte, portanto não existe no sistema uma relação ...

Seria o nº2, vale lembrar que os livros de escrituração obrigatórios para os contribuintes do simples nacional, na esfera do fisco estadual, de acordo...

Ao atingir o número máximo efetue a encadernação de um segundo volume.

A operação de Comodato está regulamentada no inciso XVII do Art. 5º do RICMS/MT, e não determina prazo para retorno, vale o que está no contrato, pode...

As operações que exigem a integração dos meios de pagamento estão regulamentadas na Portaria ICMS nº 262/2023, veja se o meio de pagamento está contem...

Este questionamento foi respondido pelo CHAT da SEFAZ, caso necessite retorne ao CHAT por favor.

Disponha

O LMC foi instituído pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, gás natural e biocombustíveis, o Estado somente adotou sua obrigatoriedade de forma subs...

Sim, os produtos acima estão contemplados no Anexo I do Convênio 52/91.

Se houve a recusa do recebimento da mercadoria no ato da entrega, emita NF-e de entrada, nos termos do Art. 660 da parte geral do RICMS/MT.

Vide o disposto da: Informações em Processos de Consulta Número: 020/2025 - UDCR/UNERC Data da Aprovação: 23/01/2025

Neste caso verifique com o seu fornecedor de SOFTWARE, por favor.