.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Se o produto é isento em operação interna não há a base efetuar o cálculo do ICMS-DIFAL.

O diferimento somente é aplicável em operações internas, na operação de aquisição interestadual de bens e mercadorias tributadas, para integrar o Ativ...

Esta resposta está no Portal do Conhecimento da SEFAZ/MT, veja: 9. A NT 2023.004 estabelece que a utilização do Evento de Conciliação Financeira - E...

Ao remeter a mercadoria para incineração utilize o CFOP 5.927, e coloque esta situação, endereço etc., nas informações complementares do documento fis...

Sim, pode emitir o documento fiscal de saída, e utilizar o diferimento do ICMS nos termos do Art. 22-A do Anexo VII do RICMS/MT.

Hipoteticamente, na emissão de nota fiscal na venda a granel de óleo diesel para destinatário estabelecido , em outra UF, implica na obrigação do reme...

O registro de comprovante de entrega da mercadoria de uma NF-e, quando a entrega não estiver relacionada com um Conhecimento de TransporteEletrônico ...

Sementes recebem isenção do ICMS em operações internas, nos termos do inciso V do Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT.

Nesta operação deverá destacar o ICMS e utilizar o CFOP 5.101, portanto poderá efetuar o crédito do tributo recolhido por ocasião da entrada dos insum...

Pode ser feito assim, não há restrição na legislação, no retorno deverá emitir NF-e de entrada, nos termos do inciso III do Art. 201 do RICMS/MT.

Se a descrição e finalidade do produto estiver de acordo com o disposto no item 62.7 do Anexo I -MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, do Co...

link: Obs: para as contribuições da cadeia produtiva, clique em "contribuições"

Este questionamento foi atendido via chat da SEFAZ-MT em 11/03/2025.

Como a Cooperativa tem também a obrigação do credenciamento no PROALMAT, o tratamento é o mesmo.