.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

O procedimento correto seria o cancelamento da nota fiscal de remessa, sem as emissões de nota de retorno, uma vez que a mercadoria nem circulou, port...

Teremos duas situações: 1 - Mercadoria do regime normal: emitir nota no CFOP 5.927, discriminando as mercadorias, sem destaque do ICMS - CST 41, porta...

Sim, haverá incidência do ICMS - DIFAL, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º da parte geral do RICMS/MT.

1 - Incidirá o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º da parte geral do RICMS/MT; 2 - Operação sem fato gerador d...

Solicite a inclusão do benefício no RCR utilizando o modelo de processo no sistema "E-PROCESS" - REQUERIMENTO CREDENCIAMENTO RCR.

O contribuinte poderá apropriar o crédito nos termos dos Artigos 99 a 125 da parte geral do RICMS/MT, pelo valor da alíquota "ad rem", vide I...

Nesta venda o contribuinte deverá efetuar o recolhimento do ICMS diferido na importação, na proporção dos meses que faltam para completar 48 meses da ...

O Contribuinte poderá utilizar o benefício fiscal, nos termos do Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT, não há necessidade de credenciamento.

Para o cálculo do ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS, utilize a planilha especifica, acessando o Portal do Conhecimento no site "sefaz.mt.gov.br", na calcu...

Se o estiver inserido na cobrança do ICMS por substituição tributária, nos termos do Anexo X do RICMS/MT, e o ICMS foi retido e recolhido antecipadame...

Disponha.

Nesta operação deverá destacar o ICMS na alíquota interestadual de 12%, o CFOP e incidência do ICMS-ST-Base de Cálculo/alíquota interna, veja com a Un...

Na transferência do crédito do ICMS em operação de transferência interestadual de mercadorias destaca-se a alíquota interestadual, que no caso de merc...

Sim, sua interpretação está correta, e está de acordo com o disposto no Art. 1º da Resolução CONDEPRODEMAT 63/2021.

Entre em contado via CHAT no site da SEFAZ-MT, opção "outros assuntos".