.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Para análise deste questionamento é necessário informar a NCM do produto.

O FECEP incide sobre as operações com "joias", nos termo do § 7º do Art. 95 do RICMS/MT, apuração via EFD nos termos da Portaria 007/2017 -SEFAZ -MT, ...

Para verificarmos se um bem ou mercadoria tem algum benefício fiscal, é necessário a identificação do produto.

O ICMS é devido nesta operação, podendo aplicar a redução da base de cálculo prevista na legislação.

Estes AJUSTES SINIEF não alteraram a forma de emissão de documentos fiscais emitidos pelos Produtores Rurais.

Para a utilização da isenção do ICMS o contribuinte deverá observar as regras dispostas no Art. 111 do Anexo IV do RICMS/MT, abaixo reproduzido: CAP...

As operações de exportação ou com fins específicos de exportação são abrigadas à não incidência do ICMS, nos termos do inciso II do Art. 5º do RICMS, ...

1 - MDF-e - Registre o Evento previsto no inciso II do Art. 20-A da Portaria 145/2014; 2 - CT-e - Registre o Evento previsto no inciso XXII do § 1º ...

ENTRADA: 2.122 - Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento ...

Não temos embasamento legal para orientarmos a cerca desta operação, neste caso orientamos efetuar uma consulta tributária nos termos dos Artigos 994 ...

Deverá registrar o evento previsto no inciso XXII do § 1º do Art. 15-A da Portaria nº 336/2012, este substituiu o registro manual previsto no Ajuste S...

1 - PRODEIC: veja o disposto no § 3º do Art. 18 do Decreto 288/2019: § 3° Sobre as operações com produtos in natura, tais como milho, soja, feijão ...

Pneu para empilhadeira NCM 4012.90.90 não está relacionado em nenhuma tabela do Art. 1º do Apêndice do Anexo X do RICMS, portanto me parece que a NCM...

Sim, pode aplicar o benefício previsto nos termos do § 5º do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT.

O CFOP 5.949 está correto para esta operação, emitida nos termos do inciso VI do Art. 350 do RICMS/MT.