.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

A isenção deve ocorrer na operação interna também, no Estado de Mato Grosso a saída é isenta, nos termos do 111 do Anexo IV do RICMS/MT.

Correto

De acordo com o disposto no Art. 27-A inciso I do Decreto 1261/2000 o remetente(produtor rural) é o contribuinte do FETHAB ao dar saída interna de alg...

Veja o disposto no Art. 5º da Portaria 05/2014. Art. 5° Quando o imóvel estiver em território de mais de um município deste Estado, considera-se dom...

Favor reformular seu questionamento, citando corretamente os Artigos e Anexos do RICMS/MT.

Observe as formas de lançamentos e cálculo do ICMS - PRODEIC, nos Artigos 13 e seguintes, do Decreto 288/2019.

Até o momento a administração estadual não se posicionou sobre este benefício.

1 - Nesta o operação incide o ICMS-ST, e deverá ser destacado no documento fiscal de aquisição, apurado e recolhido pelo remetente. 2 - Se não for d...

A disposição.

Atenda o disposto na legislação citada.

Nesta operação o produtor rural terá que destacar e recolher o ICMS incidente na operação, nos termos do Art. 584-A da parte geral do RICMS, e não inc...

Esta resposta está no Portal do Conhecimento da SEFAZ/MT, veja: 9. A NT 2023.004 estabelece que a utilização do Evento de Conciliação Financeira - E...

Até o momento a Administração Estadual não se manifestou sobre a prorrogação da vigência deste benefício.

Na venda para entrega futura: no faturamento utilize o CFOP 5.922/6.922 e nas entregas os CFOP's 5.116/5.117/6.116/6.117, nos termos do Artigo 182 da ...

Se a operação interestadual de aquisição de bovinos estiver abrigada pela isenção do ICMS, não incide o ICMS - Diferencial de alíquotas.