.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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A venda presencial(balcão) o deslocamento da mercadoria deverá se por conta do adquirente.
A redução poderá ser aplicada no cálculo do ICMS-ST, desde que o destinatário esteja credenciado, nos termos do inciso III do § 3º Art. 50-A do Anexo ...
O valor creditado em cartão para o pagamento de estacionamentos e pedágios não é fato gerador do ICMS.
Se a operação está enquadrada nos termos do Art. 132 da parte geral do RICMS, e o contribuinte não tem o credenciamento para a apuração e pagamento me...
No recebimento de mercadoria ou insumo de outro contribuinte também credenciado no PRODEIC, fica vedado o crédito do ICMS destacado na operação, e fic...
1 - O produtor rural ao vender o milho para contribuinte optante do simples nacional deve destacar o ICMS no documento fiscal, apurar e recolher o tri...
Esta operação é regulamentada pelo Art. 3º §§ 15 e 16, Convênio ICMS 109/2024 e NOTA TÉCNICA N° 062/2024- UDCR/UNERC. O contribuinte tem duas opções...
1 - Remessa para Industrialização CFOP 6.901 - CST 51 - Nos termos dos Artigos 29 a 35 do Anexo VII do RICMS/MT. 2 - Retorno 6.902 CST 51 + 6.124 e ...
O produtor poderá utilizar o diferimento nas saídas internas, mesmo credenciado ao PROALMAT.
A saída interna de semente genética, semente básica, semente certificada de primeira geração – C1, semente certificada de segunda geração – C2, sement...
A tributação na prestação de transporte municipal é de competência do Município, portando o contribuinte não deverá emitir CT-e, e sim o documento exi...
O recolhimento do ICMS por solidariedade, no código 2817 não deve ser lançado em sua DeSTDA. É passível de parcelamento os débitos vencidos a mais d...
Se o produto se destinar a um implemento agrícola que não seja autopropulsado, não incide ICMS por substituição tributária, se for para uma máquina ag...
Para o envio do combustível o remetente deve estar inscrito no Estado de Mato Grosso, e o mesmo informará a operação via SCANC, (Convênio 110/2007)ass...
A ICMS incide por substituição tributária sobre este produto somente se o mesmo for destinado à uso elétrico, nos termos do item 44.0 da tabela XI do...
