.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia, não há necessidade de emissão de nota de baixa, sem previsão legal.

A legislação não menciona Peixe Vivo, neste caso efetue uma consulta tributária formal nos termos dos Artigos 994 a 1013 da parte geral do RICMS/MT.

O Contribuinte com CNAE de comércio atacadista estabelecido no Estado de Mato Grosso, referente às mercadorias recebidas em transferência em operação ...

Solicite restituição, nos termos dos Artigos 1014 A 1025 da parte geral do RICMS/MT.

Poderá continuar com o credenciamento do crédito outorgado atacadista e também optar pelo crédito varejista, portanto para a apropriação do crédito at...

Tratando-se de uma filial atacadista, estabelecida no Estado de Mato Grosso, o ICMS-ST deverá ser destacado em sua saída interna para estabelecimentos...

Na saída interna de algodão em pluma é o destinatário, nos termos do § 5º do Art. 27-A do Decreto 1261/2000.

Este FÓRUM envolve a legislação e procedimentos relacionados aos Tributos Estaduais, talvez não obtenha resultado para PIS e COFINS, que são administr...

Na operação interna de saída de soja, a responsabilidade do pagamento do FETHAB é do adquirente, nos termos do Art. 13 do Decreto 1261/2000, se ele ef...

1 - Esta mercadoria está contemplada com a redução da base de cálculo, nos termos do Artigo 22 do Anexo V do RICMS, que resulta aplicação da alíquota ...

Oriento efetuar consulta tributária, nos termos dos Artigos 994 a 1013 da parte geral do RICMS/MT.

Disponha.

Os crédito e débitos são compensados na sua Escrituração Fiscal Digital - EFD - O sistema de conta corrente fiscal da SEFAZ lança o saldo devedor decl...

1 - O contribuinte poderá utilizar o valor do PMC, desde que atenda o disposto no Art. 13-A do Anexo V do RICMS/MT, com a aplicação das reduções previ...

ok