.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Sementes recebem isenção do ICMS em operações internas, nos termos do inciso V do Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT.

Nesta operação deverá destacar o ICMS e utilizar o CFOP 5.101, portanto poderá efetuar o crédito do tributo recolhido por ocasião da entrada dos insum...

Pode ser feito assim, não há restrição na legislação, no retorno deverá emitir NF-e de entrada, nos termos do inciso III do Art. 201 do RICMS/MT.

Se a descrição e finalidade do produto estiver de acordo com o disposto no item 62.7 do Anexo I -MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, do Co...

link: Obs: para as contribuições da cadeia produtiva, clique em "contribuições"

Este questionamento foi atendido via chat da SEFAZ-MT em 11/03/2025.

Como a Cooperativa tem também a obrigação do credenciamento no PROALMAT, o tratamento é o mesmo.

De acordo com as normas do PRODEIC - Decreto 288/2019, o contribuinte pode optar sim pelo tratamento que resultar em maior vantagem.

ICMS normal nesta operação, alíquota interna 17% e interestadual 12%, nos termos do Art. 95 da parte geral do RICMS, não há benefício fiscal.

Favor solicitar atendimento via CHAT no site da SEFAZ, para uma análise assertiva será necessário anexar os documentos.

Esta operação está regulamentada pelos Artigos 652 a 656 da parte geral do RICMS, e de acordo com o inciso II do Art. 653, o ICMS deverá ser lançado n...

Favor entrar em contato pelo atendimento via CHAT no site da SEFAZ-MT, opção "outros assuntos" onde poderá anexar o documento fiscal para análise.

Para uma resposta assertiva se faz necessário análise do documento fiscal do serviço, orientamos acessar o CHAT no site da SEFAZ/MT, e anexar o docume...

A saída interna de sementes é isenta do ICMS, nos termos do inciso V do Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT.