.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Continua obrigatório, nos termos do inciso VIII e § 7º do Artigo 388 da parte geral do RICMS/MT.

O documento fiscal da Entrega, emitida no CFOP 5.116/5.117 ou 6.116/6117.

Nesta operação incido o ICMS diferencial de alíquotas, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º do RICMS/MT, vide Consulta tributária: Infor...

1 - ICMS destacado em CT-e, referente a transporte de mercadorias sujeitas a incidência do ICMS por substituição tributária, não gera direito a crédit...

Emita Carta de correção CC-e, nos termos do 34 da Portaria ICMS 160/2021, e em seguida efetue a correção dos lançamentos.

Sim, incidência nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º do RICMS/MT.

Não há nenhum dispositivo na legislação para esta correção, portanto oriente efetuar uma consulta tributária, nos termos dos Artigos 994 a 1013 da par...

Os lançamentos estão regulamentados na Portaria 007/2017.

Tome como premissa o prazo do contrato, que poderá ser prorrogado, nos termos do § 16 do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT.

O produto está contemplado no benefício fiscal do convênio 52/91, no Anexo II, portanto poderá utilizar o benefício da redução da base de cálculo no c...

Disponha.

Sim, nos termos do inciso I do Art. 201 da parte geral do RICMS/MT.

Depende da operação e das opções do contribuinte, vide Nota Técnica 62/2024 - Portaria 39/2024 - Convênio 109/2025, Artigos 3º, 125-A e 580-A a 580-B,...

Veja se seu produto se enquadra na RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT 039/2019, PRODEIC Decreto 288/2019.

disponha.