.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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A não incidência acima informada é em relação a entrada interestadual de insumo, e não tem legislação para cobrança do ICMS nesta entrada.
Se a aquisição for com a finalidade de criação ou engorda, é considerado um insumo para produção, não há incidência de ICMS nesta operação.
Está contemplado no benefício da isenção do ICMS, nos termos do Art. 118-A do Anexo IV do RICMS/MT. Art. 118-A Operações internas com irrigadores e ...
Se os lubrificantes forem derivados de petróleo não haverá destaque de ICMS próprio no documento fiscal na operação de saída interestadual, de acordo ...
Em todas as operações intermunicipais e interestaduais de prestação de serviço é obrigatória a emissão do conhecimento de transporte.
Todos os fundos são obrigatórios na EFD, vide Portaria 007/2017.
Normalmente são aprovados, mas se for um POST repetido ou inadequado, poderá ser reprovado.
Somente os lançamentos de valores apurados aos fundos estaduais são obrigados à EFD, vide Portaria 007/2017.
Os recolhimentos para as entidades das cadeias produtivas não são apuradas em EFD.
Se for destinado ao tratamento da semente, pode ser considerado um insumo, mas aconselho confirmar em uma consulta tributária formal, nos termos dos A...
Veja a resposta consulta: INFORMAÇÃO Nº 039/2019 CRDI/SUNOR
CFOP: ANEXO II DO RICMS/MT 5.656 - Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumidor ou usuário fi...
O Artigo 37 não traz esta restrição, portanto oriento efetuar uma consulta tributária formal, nos termos dos Artigos 994 a 1013 da parte geral do RICM...
O fornecedor poderá utilizar a redução nos termos do Art. 6º no destaque do ICMS na operação própria.
