.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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A partir da Lei 11.308/2021 o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC e o Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR, foram fundidos e rec...
1.120 - Compra para industrialização ou produção rural, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.Classificam-se neste código as compras de ...
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Esta atividade foi regulamentada pela LEI Nº 12.387, DE 08 DE JANEIRO DE 2024. (Regulamentada pelo Decreto nº 877/2024). Poderá, desde que se enqu...
1 - Não existe mais operação que utilize o CFOP 6.404, todas as operações com mercadorias tributadas deverão ter o ICMS destacado. 2 - Se a mercador...
INFORMAÇÃO Nº 087/2019 – CRDI/SUNOR
A disposição
A isenção deve ocorrer na operação interna também, no Estado de Mato Grosso a saída é isenta, nos termos do 111 do Anexo IV do RICMS/MT.
De acordo com o disposto no Art. 27-A inciso I do Decreto 1261/2000 o remetente(produtor rural) é o contribuinte do FETHAB ao dar saída interna de alg...
Veja o disposto no Art. 5º da Portaria 05/2014. Art. 5° Quando o imóvel estiver em território de mais de um município deste Estado, considera-se dom...
Favor reformular seu questionamento, citando corretamente os Artigos e Anexos do RICMS/MT.
Observe as formas de lançamentos e cálculo do ICMS - PRODEIC, nos Artigos 13 e seguintes, do Decreto 288/2019.
Até o momento a administração estadual não se posicionou sobre este benefício.
