.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@01713334119, boa tarde! Não encontramos amparo na legislação do ICMS para o descrito. Em razão da limitação de competência regimental, abstemo-no...

@liliane-de-lima, boa tarde! Contribuinte com "atividade de comércio" não.

@lucianeleite, bomdia! Exigência do imposto, hipóteses tratadas no § 3°, Art. 7° das DP do RICMS-MT Apuração do imposto considerando fato gerador ...

@67683541087, bom dia! Nas operações subsequentes a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com mercadorias ou bens não especificados em convênio ou prot...

@wezia, bom dia! Na hipótese de o remetente ser optante pelo Simples Nacional, deverá ser deduzido, a título de ICMS da operação própria, nas operaç...

@cris333, bom dia! Cris, a escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) obedece às normas estabelecidas na Resolução ANP Nº 884 DE 05...

@josi, bom dia! Josi, se você estiver se referindo a “NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO”, veja que ao final há instruções ao contribuinte dos procedimentos ...

@71122257104, bom dia! Se importador efetuou a adesão ao diferimento, nos termos do § 2º do Art. 28-A do Anexo VII do RICMS-MT, bem como atende as d...

@jacqueline-coelho, bom dia! Não são encontrados, na legislação tributária deste estado, dispositivos que fixem valor mínimo para pagamento do ICMS.

@00783804210, bom dia! O Art. 759 das DP do RICMS-MT vedada a inscrição de empresas de construção civil no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste E...

@00783804210, bom dia! O Art. 759 das DP do RICMS-MT vedada a inscrição de empresas de construção civil no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste E...

@01104151162, bom tarde! Quem recolhe os impostos é o estabelecimento importador.

@contabilidadesc, boa tarde! Se você esta se referindo ICMS DIFAL entrada, mercadoria não sujeita a regime substituição tributária, não há credenci...

@escrita-fiscal, bom dia! Atacadista mato-grossense - não há necessidade de abrir filial, credencie-se como substituto tributário , PORTARIA 209/201...

@wilian-j-oliveira, bom dia! Segue abaixo, para melhor compreensão da aplicação dos sublimites, item 4, página 44 e seguintes, do documento “Pergunt...