.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@cris333, boa tarde! Não são encontrados dispositivos no RICMS-MT que tratem da concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de i...

@escrita-fiscal , bom dia! Dê-me um exemplo de produto de uso comum em humano e animal.

@thais-sousa, bom dia! Thais, avalie seu questionamento, se estamos falando dos produtos constantes no inciso II, Art. 22-A do Anexo VII do RICMS-MT...

@escrita-fiscal, complemento: A posição 3307 da TIPI não se refere exclusivamente a produtos de uso humano.

@escrita-fiscal, bom dia! Tabela "PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS", o vocábulo "pessoal" refere-se a "pessoa", assim os pro...

@thais-sousa, boa tarde! Art. 22-A , § 3°, I - a renúncia, exclusivamente, ao aproveitamento de quaisquer créditos relativos às entradas dos produto...

@01611805902, boa tarde! Para recolher mensal o contribuinte ha que estar credenciado conf. art. 132 das DP do RICMS-MT. E-PROCESS: CREDENCIAMENT...

Boa tarde, Felipe!Gostaria de saber se há possibilidade de rastreio dessa publicação, para verificar se já houve resposta do órgão competente sobre os...

@lean-barbosa, boa tarde! Lean, neste espaço tratamos somente de orientação aos membros sobre a aplicação das legislações referentes ao impostos e f...

@02363862120, bom dia! Não se considera contribuinte a empresa que desenvolva atividades exclusivamente de construção civil, hipótese em que, nas aq...

@amanda-lbprehs , bom dia! Agradecemos seu retorno.

@marlon-santos, bom dia! Não lista de preços vigentes para milho.

@sandrilene, bom dia! Não se aplica o Artigo 27-A do Anexo V do RICMS/MT na apuração do ICMS DIFAL. INFORMAÇÃO N° 188/2021 - CDCR/SUCOR

@nicoli-lamarck, bom dia! Não. Considerações sobre vencimento PORTARIA N° 137/2021-SEFAZ Art. 5° Quando a data de recolhimento do imposto, bem c...

@consultor, bom dia! Os dispositivos citados tratam da concessão de benefícios fiscais em que há que se aplicar a interpretação literal (Art. 111 do...