.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@joel_max, boa tarde! Não poderá emitir nota fiscal de devolução, é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída de ...

@luciane-cecilia , boa tarde! Empresas de construção civil, CNAE compreendidos nas Classes das Divisões 41 a 43, que compõem a Seção "F", não são co...

@gabriel-domingues, boa tarde! Saída interna de banana, em estado natural, desde que não destinado à industrialização, é isenta ( Art. 4° do Anexo...

@paulo-hen, boa tarde! Limitação de crédito refere-se a operação interestadual. Anexo XVII do RICMS-MT Art. 2º (..) § 2° A fruição do cr...

@rogerio-sadanlader , bom dia! Não. Anexo X do RICMS-MT Art. 8°-A O contribuinte que exerça atividade preponderante de restaurantes, bares e est...

@rogerio-sadanlader , bom dia! Poderia, por gentileza, esclarecer o questionamento? O questionamento efetuado por @fernanda refere-se contribuint...

@fer-nando, bom dia! Sim, estando a mercadoria sujeita à apuração do imposto pelo regime de substituição tributária em MT, o adquirente é responsáve...

@alessandra-medeiros, bom dia! A operação de transferência está fora do campo de incidência do ICMS (§ 4º, Art. 12, Lei Complementar n.º 87/96), ass...

@mara, boa tarde! A operação de transferência está fora do campo de incidência do ICMS (§ 4º, Art. 12, Lei Complementar n.º 87/96), assim a operação...

@francisco-hagemann, boa tarde! 1- As disposições do Anexo XVIII do RICMS-MT aplicam-se também às empresas preparadoras de refeições coletivas, tais...

@helidiane-biachezzi, bom dia! Terminal point of sale – POS, ou equipamento terminal POS, é o equipamento utilizado para recebimento de pagamento pe...

@helidiane-biachezzi, bom dia! Matéria disponível no PORTAL DO CONHECIMENTO Perguntas e Respostas - Integração entre os Meios de Pagamento Elet...

@lilianemeurerelima, bom dia! Contribuinte credenciados no Regime Especial de Controle e Fiscalização seguem o disposto no DECRETO N° 1.262, DE 17 D...

@danielpmxingu, bom dia! Daniel, veja : PORTARIA N° 239/2008 – SEFAZ Art. 1º Fica instituído o Conhecimento de Transporte Avulso Eletrônico– CTA...

@helidiane-biachezzi, bom dia! Vide documento "CREDITO OUTORGADO (PRODEIC)" disponível em: