.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@perin, bom dia! As condições para concessão de regime especial estão dispostas no § 3°, Art. 132 das DP do RICMS-MT

@contar_imobiliaria, bom dia! A venda eventual ou em volume que não caracterize intuito comercial efetuada por pessoa, física ou jurídica, não contr...

@ronaldo-ariel, BOM DIA! O propósito do Regime Especial do art. 132 das DP do RICMS-MT é a dispensa de recolhimento do imposto por operação. ...

@perin, bom dia! Débito inscrito em dívida ativa, parcelamento não é feito por meio do Sistema de Conta Corrente SEFAZ-MT. Busque auxílio junto á ...

@pamela-lucena , bom dia! Não.

@03501747179, bom dia! O atacadista credenciado como substituto tributário, PORTARIA N° 209/2019-SEFAZ, esta autorizado a aplicar redução de 50%...

@tacio-olliveira, boa tarde! Se realmente a mercadoria se tratar de insumo para produção, não incide na operação interestadual o ICMS DIFAL

@elc-sinop-wagner, bom dia! Não. Solução de Consulta Cosit nº 98249, de 17 de agosto de 2020 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM...

@pamela-lucena, BOM DIA! Se for a situação informada no inciso II, § 2º do art. 343 do RICMS-MT, sim. RICMS-MT Art. 343 (...) § 2° O MDF-e...

@00799576506 , bom dia! Agradecemos o retorno, colocamo-nos à disposição.

@lauraapnasc , bom dia! Laura, RICMS-MT - Parte geral, Título V Capítulo III - Da Substituição Tributária nas Operações com Energia Elétrica ...

@escrita-fiscal, bom dia! Considerando as informações aqui prestadas - se a NOTIFICAÇÃO se deu por conta da utilização de código CNAE não apropriad...

@00799576506, bom dia! Nas operações de transferência são utilizados os CFOP sugerido conforme bem/mercadoria 5151, 5152, 5557 e 5552, a CST 041 con...

@thais-c, bom dia! 1- Desincorporação de ativo imobilizado mediante doação incide o ICMS, bem como ITCD (Art. 1º, LEI N° 7.850, DE 18 DE DEZEMBRO D...

@sergio-tavares Agradecemos o retorno, colocamo-nos à disposição.