@walter-alves

A informação acima que, o contribuinte credenciado ao PRODEIC, não pode aproveitar créditos decorrentes das entradas está equivocado, veja o disposto no Art. 14 do Decreto 288/2019.

A emissão do documento fiscal de devolução de mercadorias tem o condão de anular os efeitos da operação anterior, nos termos doa alínea a do inciso II do Art. 4º da parte geral do RICMS/MT, com a apropriação do crédito, nos termos do Art. 660 da parte geral do RICMS/MT. 

O contribuinte deverá efetuar um estorno deste crédito, proporcional ao percentual de seu benefício fiscal, por exemplo, se o percentual do benefício fiscal for de 75%, o mesmo deverá efetuar o estorno do crédito neste percentual, cujo valor deverá ser deduzido do montante da renúncia fiscal do mês.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

Olá, Como a devolução envolve CP e estorno de crédito, existe algo na legislação com relação a devolução ser de mês posterior a nota original, digamos que no mês da devolução não tenha saída com tributação monofásica?

Desculpe, mas seja reformule seu questionamento de forma mais clara e descritiva.

Há alguma vedação para usufruir do crédito do ICMS de devolução de venda de BIODIESEL, onde a NFe de devolução seja emitida em mês posterior ao da venda? A dúvida é pelo fato de estar no regime monofásico, onde o ICMS incide apenas em determinado momento da cadeia de tributação.