Bom dia!
Como deve proceder na seguinte operação:
Contribuinte MT do Simples nacional, por erro faturou nota para destinatário incorreto, o destinatário fez a manifestação : DESCONHECIMENTO DA OPERAÇAO, tentamos fazer o processo de cancelamento extemporâneo , mas o prazo já havia excedido.
Como proceder ? A nota deve ser escriturada normalmente ? Para regularizar o estoque é possível a emissão de nota de entrada ?
Agradeço desde Já .
Att. Elma
Boa tarde,
Meu post está contando como aguardando moderação e no tópico como reprovado. Poderiam me orientar se fiz de forma errada? e como seria a forma correta de obter ajuda com a duvida?
Informo que, tendo perdido o prazo de cancelamento extemporâneo da NFe de Saída (e a mesma tem o Evento: Desconhecimento da operação pelo Destinatário, ou seja operação não realizada/ não houve negociação) o CONTRIBUINTE pode emitir uma NFe de Entrada, com CFOP de Entrada (especifico ou 1949 Entrada/ dentro do MT ou 2949 Entrada/ fora do MT), o mesmo CST da NFe de origem. Deve REFERENCIAR (chave de acesso) da NFe de origem na NFe de Entrada e descrever o fato na informações complementares/ adicionais (Referente NFe (saída) chave de acesso tal de data tal)
Procedimento previsto no Art. 201 do RICMS/ MT Decreto n 2.212/2014:
Art. 201 O contribuinte emitirá Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, ainda que no formato da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e, nos termos autorizados em normas complementares editadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, sempre que em seu estabelecimento entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente:
V – em retorno, em razão de não ter sido entregue ao destinatário;
Esta opção é aplicada no caso de insucesso da entrega da mercadoria, no retorno emite a nota fiscal de entrada na opção "devolução", nos termos do Art. 660 da parte geral do RICMS/MT.
