Prezados(as),
Bom dia.
Gostaria de confirmar com a SEFAZ-MT se o procedimento que estou adotando para a entrega da DEVEC – Declaração do Valor da Energia Elétrica Adquirida em Ambiente de Contratação Livre está correto.
1. Meu entendimento atual sobre o fluxo:
a) Primeiro passo: enviar mensalmente a NF-e referente à energia adquirida no ACL, relativa ao consumo do mês, para os seguintes e-mails informados:
b) Segundo passo: protocolar mensalmente via e-Process o formulário padrão da DEVEC disponibilizado pela SEFAZ-MT, com as informações solicitadas e anexando o DANFE da NF-e.
2. Solicito confirmação da SEFAZ sobre os seguintes pontos:
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Esse fluxo (envio da NF-e por e-mail + protocolo do formulário no e-Process) é realmente o procedimento completo e correto para atender à obrigação acessória da DEVEC?
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Após o envio do processo no e-Process, a obrigação mensal está encerrada, ou existe alguma etapa adicional?
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A DEVEC gera algum valor a recolher referente à NF-e informada, ou trata-se apenas de uma obrigação acessória declaratória?
Agradeço desde já pela orientação.
