Bom dia
tudo bem
um produtor rural PF esta vendendo painço ( ncm 10059010), o comprador é de Brasilia DF,
Nessa venda é devido o icms ?
ou tem alguma reduçao na base de calculo?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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19/11/2025 06:51
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19/11/2025 08:24
Incide o ICMS nesta operação, nos termos do inciso I do Art. 2º e inciso I do Art. 3º do RICMS.
Tem benefício fiscal, nos termos do Decreto 288/2019 e Resolução CONDEPRODEMAT 143/2023.
