Oi bom dia,
Empresa regime normal faz uma liquidação e vende seu fundo de estoque total para uma empresa do simples por um preço bem abaixo do praticado no mercado, gostaria de saber se isso é legal, por exemplo tenho 900.000,00 de estoque e vendo em liquidação tudo a 100.000,00 isso é legal perante os órgãos, federal e estadual?
Desde já obrigada.
Este FORUM tem como objetivo discussões a cerca da Legislação Estadual do Estado de Mato Grosso, em nossa legislação quando menciona valor mínimo de faturamento ou em casos de transferências entre estabelecimentos do mesmo titular, menciona-se o preço de custo da mercadoria ou bem, portanto no caso específico de venda em liquidação de Estoque, orientamos que efetue uma consulta tributária formal, nos termos dos Artigos 994 a 1013 da parte geral do RICMS/MT.
