Um produtor rural Pessoa Física do MT, esta doando bovino femea NCM 0102.21.90, na operação de CFOP 5910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde, haverá incidência do ICMS ? Qual a CST correta a ser utilizada 041 não tributada ou 051 se o produtor for optante pelo diferimento? Ou por se tratar de doação vai tributar o ICMS a 17% ? Quando se falar em DOAÇÃO deve fazer o ITCD? E se for somente bonificação não há o que se falar em ITCD porém se for para consumidor final ou produtor rural haverá incidência de ICMS normal?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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24/04/2025 08:40
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25/04/2025 14:30
Diante das informações acima fornecidas, trata-se de doação, operação tributada pelo ICMS pelo emitente do documento fiscal, podendo, se for o caso utilizar o diferimento do ICMS, nos termos do Art. 13 do Anexo VII do RICMS/MT. Para o donatário é fato gerador do ITCD, portanto dependendo do valor pode estar dentro da faixa de isenção.
Se couber o diferimento do ICMS haverá incidência do FETHAB/CONTRIBUIÇÃO - VIDE Decreto 1261/2000.
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-o-itcd
