Olá!
Somos transportadores no regime do lucro real, inscritos no MT e identificamos que no mês 10/2025 algumas NFs referente a aquisição de combustível diesel utilizados na operação de transporte realizado com frota própria, foram escrituradas no livro de registro de entradas sem o aproveitamento do crédito ICMS. Portanto, queremos saber se podemos lançar o valor do ICMS não aproveitado como ajuste a crédito na próxima apuração do mês 11/2025?
Agradeço desde já!
Boa Noite
Cabe ressaltar que as aquisições de combustíveis (óleo diesel, gasolina e álcool), quando da prestação de serviços de transporte, são classificados como insumos, desde que consumidos de forma imediata e integralmente na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
Dessa forma, aos prestadores de serviço de transporte é assegurado o direito ao aproveitamento de crédito relativo às mercadorias que se consumirem imediata e integralmente na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, nos termos do inc. III do Art. 106 do RICMS/MT (Dec. 2.212/2014).
Da apropriação dos créditos na Escrituração Fiscal Digital - EFD:
- Realizar ajuste no registro E111 da EFD utilizando o código MT022499|Outros (só deve ser utilizado na falta de um código específico, sob pena de aplicação de multas por informação incorreta)|01012011|, da tabela 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, em virtude de não haver um código de ajuste a crédito específico para este caso, informando também no registro E113 da EFD, o rol das Notas Fiscais que se pretende utilizar o crédito.
Neste caso, atendendo todos os requisitos nos Artigos 99 a 125 da parte geral do RICMS/MT, proceda com a retificação das EFD's dos meses pretendidos.
Disponha
