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Fethab Milho

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Topic starter
(@lilianemeurerelima)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa Tarde!

Uma empresa comercial adquire milho em grãos diretamente de produtores rurais com a intenção de revender esse milho para tradings localizadas no Estado de Mato Grosso numa operação 5.102 (Operação interna).
É correto afirmar que:
- Na primeira operação não haverá incidência de Fethab?
- Na segunda operação, revenda para tranding operação 5.102 (Venda interna) também não haverá incidência de Fethab?

 

Obrigada!

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1 Reply
Posts: 1714
(@foss)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

O FETHAB sobre "milho", não incide sobre operações internas, nos CFOP's 5.101/5.102, nos termos do Decreto 1261/2000.

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