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Fethab Madeira - Nota devolvida

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Topic starter
(@maria-helena)
Eminent Member
Entrou: 2 anos atrás

Olá Bom dia Senhores.

Gostaria de tirar uma dúvida referente a uma nota de venda interestadual com o recolhimento do Fethab.

Acontece que tal nota, foi emitida com a quantidade de metros cúbicos errada. E por já ter sido o Ct-e da nota verificado e vinculado a nota junto à Sefaz fica a dúvida, Posso fazer uso do valor pago da taxa do Fethab para a nova nota que será emitida de venda após a nota de devolução? Ou terá a empresa que pagar uma nova taxa? Como proceder diante do caso?

desde já agradeço.

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Posts: 1571
Usuário validado
(@foss)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

Se o DAR-1 está vinculado a nota emitida, o contribuinte poderá solicitar restituição do mesmo, pelo sistema E-PROCESS.

 

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