Segundo o Conteúdo da tabela: 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS do MT, O DÉBITOS ESPECIAIS: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso com código MT051002, venceu em 31/07/2025. Qual deve ser utilizado agora?
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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12/09/2025 09:05
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17/11/2025 17:32
O FUNDEIC deixou de existir em 2021, passando a ser denominado FUNDES, nos termos da Lei 11.308/2021.
