Conforme artigo 584-A a venda de sucata para empresas do simples nacional ocorre a interrupção do diferimento do ICMS. Se o destinatario não efetuar o recolhimento, o remetente da mercadoria tem alguma responsabilidade ? Na nota fiscal de venda tem a descrição que a responsabilidade de recolhimento é do adquirente.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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14/11/2025 15:12
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17/11/2025 10:33
Nesta operação a obrigatoriedade é do destinatário optante do simples nacional, exceto se a operação for considerada inidônea.
