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Venda interna com caroço de algodão

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(@dayany)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Uma empresa optante pelo Lucro real comercializa "Caroço de algodão" NCM 12072900, as operações são 100% para fora do estado por isso não fez opção pelo DIFERIMENTO, pois o diferimento requer a RENUNCIA DO ICMS, e para operações para fora do estado com CIF ela credita do ICMS do transporte. Mas surgiu uma operação para comercializar dentro do estado do Mato grosso, a empresa é optante pelo PROALMAT, questiono:

1 - Como ela não fez opção pelo diferimento ela paga 17% de ICMS nas operações internas?

 

2 - Tem alguma redução nas vendas internas destinadas para alimentação animal?

 

3 - Por ser optante pelo PROALMAT tem algum beneficio de redução nas operações internas?

 

att,

2 Respostas
Posts: 1714
(@foss)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

1 - A alíquota interna para este produto é de 17%; 2 - A operação poderá ser isenta, nos termos do inciso VI Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT; 3 - O PROALMAT não concede benefício para o caroço de algodão.

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1 Reply
(@dayany)
Entrou: 2 anos atrás

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Posts: 43

@foss e no caso de ser uma venda interna para empresa que tem atividade de "10.66-0-00 - Fabricação de alimentos para animais", pode usar o beneficio da venda interna com isenção de ICMS?

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