VENDA DE QUADRICICL...
 
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VENDA DE QUADRICICLO - SIMPLES NACIONAL - ICMS

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(@givanildo-santiago)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa Tarde

 

Senhores,

 

Gostaria de um auxilio, em relação a tributação na venda de quadriciclos. Minha empresa é optante pelo simples nacional, possui CNAE de 4763-6/03 (COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS), CNAE 4763-5/05 (COMERCIO VAREJISTA DE EMBARCACOES E OUTROS VEICULOS) e esta adquirindo de SÃO PAULO (FABRICA) quadriciclos para revender em Mato Grosso.

Como será a tributação do Icms na venda? 

O icms ja vem pago pela fabrica, ou vem pago por Substituiçao Tributaria, e na Saida faço a Segregação dentro do PGDAS?

Solicito que me informe tambem a legislação relacionada a este segmento.

 

1 Reply
Posts: 1714
(@foss)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Se o estiver inserido na cobrança do ICMS por substituição tributária, nos termos do Anexo X do RICMS/MT, e o ICMS foi retido e recolhido antecipadamente por substituição tributária poderá segregar o ICMS no PGDAS, nos termos do Art. 13 da Lei Complementar 123/2006, se o produto for tributado pelo ICMS normal, na saída deverá tributar no PGDAS.

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